Projeto de Lei Ordinária nº 23/2012

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.794, DE 06 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/03/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 21/03/2012

  • 21/03/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.354, de 21 de março de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 20/03/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 28/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 20/03/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/03/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/03/2012 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/03/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário