Projeto de Lei Ordinária nº 31/1974

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/10/1974

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc(02.05.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 1411/1974
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/10/1974 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 07/10/1974 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 1411, de 10 de outubro de 1974.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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