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Lei Ordinária nº 4552, de 28/02/2007
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE AO MOBILIÁRIO URBANO PELA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Matéria:
PLO 212/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4531, de 21/12/2006
AUTORIZA O MUNÍCIPIO A CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE PINDAMONHANGABA - ADEPI, VISANDO O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS CADEIRANTES.
Matéria:
PLO 215/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4488, de 28/09/2006
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.412, DE 12 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EXCLUSIVO PARA PESSOAS PORTADORAS DE PARAPLEGIA.
Matéria:
PLO 167/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4412, de 12/05/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4487, de 26/09/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Matéria:
PLO 133/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4459, de 11/07/2006
DISPÕE SOBRE MORADIAS POPULARES PARA DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 104/2006
- RICARDO PIORINO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4412, de 12/05/2006
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EXCLUSIVO PARA PESSOAS PORTADORAS DE PARAPLEGIA.
Matéria:
PLO 22/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4488, de 28/09/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4405, de 06/04/2006
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE SANITÁRIOS COM ACESSO GRATUITO E ADAPTAÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 155/2005
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4336, de 04/10/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE-TAUBATE, VISANDO ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Matéria:
PLO 141/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4285, de 25/04/2005
CRIA A SEMANA ESPORTIVA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 46/2005
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4272, de 30/03/2005
ASSEGURA À PESSOA DEFICIENTE DE LOCOMOTIVIDADE A MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 44/2005
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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