Projeto de Lei Ordinária nº 141/2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE-TAUBATE, VISANDO ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE EXCEPCIONAIS, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/09/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (21/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4336/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/10/2005 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 03/10/2005 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4336, de 04 de outubro de 2005.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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