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Lei Ordinária nº 4030, de 02/06/2003
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA MICRO E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, QUE VIEREM A SE INSTALAR EM LOTEAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 50/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3997, de 14/03/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E PLANTIO DE ÁRVORES COM CERCA PROTETORA.
Matéria:
PLO 114/2002
- ALEXANDRE PEREIRA COSTA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3893, de 12/04/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR E A DOAR ÁREA PARA A EMPRESA RECIPAR RECICLAGEM DE MATERIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 34/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3877, de 29/01/2002
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A HTON INDÚSTRIA MECATRÔNICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 3/2002
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3189, de 28/03/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4175, de 16/06/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3741, de 02/01/2001
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CIRCUIT - EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 158/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3678, de 26/07/2000
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EXPERT COMPONENTES DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 95/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4163, de 20/05/2004
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3633, de 08/05/2000
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A NOVAMETAL DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 49/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3620, de 03/04/2000
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ROGAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 18/2000
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3, de 28/01/1948
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
3 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3444, de 18/08/1998
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3546, de 08/10/1999
DOAÇÃO DE ÁREA PARA TECORI - TECNOLOGIA ECOLÓGICA DE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 90/1999
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3311, de 15/05/1997
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3476, de 18/01/1999
DOAÇÃO DE ÁREA PARA SMEP - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 101/1998
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 3328, de 16/06/1997
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4217, de 28/09/2004
Texto Original
Texto Compilado
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