Lei Ordinária nº 3546, de 08/10/1999

DOAÇÃO DE ÁREA PARA TECORI - TECNOLOGIA ECOLÓGICA DE RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 90/1999 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/10/1999

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo. Conferido- cba ( 04/11/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3311 de 15/05/1997 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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