Lei Ordinária nº 3476, de 18/01/1999

DOAÇÃO DE ÁREA PARA SMEP - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 101/1998 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/01/1999

Data de Publicação: 18/01/1999

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Revogada

Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (03/11/2015). Conferido- cba (04/11/2015).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 4217 de 28/09/2004 - DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À EMPRESA SMEP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., E AUTORIZA A DOAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PINDAMONHANGABA À EMPRESA COREMAX GIL TUBOS ARTEFATOS DE PAPEL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 3328 de 16/06/1997 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A TIVOCARZ DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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