Lei Ordinária nº 3189, de 28/03/1996
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CASA DO VIRABREQUIM COMERCIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 28/03/1996
Observações: Poder Executivo; Conferido - bms (03/12/2015).
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Lei Ordinária nº 3877 de 29/01/2002
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A HTON INDÚSTRIA MECATRÔNICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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