Lei Ordinária nº 4163, de 20/05/2004

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A GIVI DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 20/05/2004

Data de Publicação: 25/05/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Bens Imóveis
Doação
Empresas e Indústrias

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo Conferido- rkmc (07/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2456 de 17/07/1990 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Ordinária nº 3678 de 26/07/2000 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EXPERT COMPONENTES DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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