Lei Ordinária nº 4175, de 16/06/2004

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO PARCIAL DAS OBRAS DA HTON INDÚSTRIA MECATRÔNICA LTDA., A QUE SE REFERE A LEI N.º 3.877, DE 29/01/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 16/06/2004

Data de Publicação: 25/06/2004

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Obras

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo Conferido- rkmc (10/08/2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3877 de 29/01/2002 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A HTON INDÚSTRIA MECATRÔNICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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