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Lei Ordinária nº 5000, de 02/12/2009
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL ESSEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E AUTORIZA A DOAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA, LOCALIZADA NO DISTRITO EMPRESARIAL DUTRA, À SOCIEDADE EMPRESARIAL DOW BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 91/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4688, de 26/09/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4994, de 24/11/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOÃO MARIA PIRES, BAIRRO DO IPIRANGA, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE MANOEL CÉSAR RIBEIRO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE RUA.
Matéria:
PLO 71/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4990, de 17/11/2009
AUTORIZA O A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO COM O SR. GENÉSIO GONZAGA DE SOUZA, DO IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO JOSÉ MARTINIANO VIEIRA FERRAZ.
Matéria:
PLO 125/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4974, de 20/10/2009
DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NO MUINICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, NOS TERMOS DO ART. 156, XI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Matéria:
PLO 96/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4965, de 11/09/2009
DISPÕE SOBRE A RETROCESSÃO DO IMÓVEL DOADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL CENTEMAPE INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 97/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4953, de 18/08/2009
TOMBA POR SEU VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL, O SANTUÁRIO MARIANO DIOCESANO DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO DE PINDAMONHANGABA - IGREJA MATRIZ DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 68/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4619, de 06/06/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4942, de 14/07/2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM AS LIGAS PINDAMONHANGABENSE DE FUTEBOL DE SALÃO E FUTEBOL SETE SOCIETY, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 89/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4909, de 08/04/2009
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL ALUBILLETS ALUMÍNIO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 35/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5661, de 10/06/2014
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4907, de 31/03/2009
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL FABER PINT PINTURAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 36/2009
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
2 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 4688, de 26/09/2007
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4888, de 19/12/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO DO CARDOSO, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE OLIVAR DE ARAÚJO E ARLINDA DOS SANTOS ARAÚJO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VIA.
Matéria:
PLO 193/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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