Lei Ordinária nº 4619, de 06/06/2007

TOMBA POR SEU VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL, A IGREJA DE SANT' ANA, SITUADA NO BAIRRO SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 137/2007 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/06/2007

Data de Publicação: 15/06/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Cultura

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 4953 de 18/08/2009 - TOMBA POR SEU VALOR ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO E CULTURAL, O SANTUÁRIO MARIANO DIOCESANO DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO DE PINDAMONHANGABA - IGREJA MATRIZ DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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