Lei Ordinária nº 4942, de 14/07/2009

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM AS LIGAS PINDAMONHANGABENSE DE FUTEBOL DE SALÃO E FUTEBOL SETE SOCIETY, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 89/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/07/2009

Data de Publicação: 24/07/2009

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 16

Assunto: Bens Imóveis
Contratos e Convênios
Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO; Conferido - rkmc (13.10.2015).

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