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Lei Complementar nº 47, de 16/12/2014
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLC 13/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 7, de 13/02/2008
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Complementar nº 64, de 16/07/2021
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 37, de 13/01/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 9/2013
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 7, de 13/02/2008
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 23, de 30/09/2011
ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLC 1/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Complementar nº 3, de 10/10/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Complementar nº 9, de 16/12/2008
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLC 6/2008
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Complementar nº 52, de 08/12/2015
2 - Alterada pela
Lei Complementar nº 68, de 06/06/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 6102, de 27/02/2018
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIO ELETRÔNICOS, NO SITE DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA, DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS.
Matéria:
PLO 162/2017
- RENATO CEBOLA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 6101, de 27/02/2018
ACRESCENTA A ALÍNEA E, AO ARTIGO 5°, DA LEI N° 3.429, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 51/2017
- RAFAEL GOFFI
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3429, de 03/06/1998
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 6100, de 27/02/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 147/2017
- RAFAEL GOFFI
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 6099, de 21/02/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO COMPROVAREM OS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS PRESTADOS, ATRAVÉS DA INSERÇÃO DE FOTOS NAS PLANILHAS DE EXECUÇÃO.
Matéria:
PLO 103/2017
- RAFAEL GOFFI
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 6098, de 21/02/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE VENHA A OFERECER LEITO SEPARADO PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, COM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO.
Matéria:
PLO 105/2017
- RODERLEY MIOTTO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 6089, de 08/01/2018
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL E INCENTIVO A VALORIZAÇÃO DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 172/2017
- RENATO CEBOLA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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