Lei Complementar nº 64, de 16/07/2021

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

Matéria: PLC nº 1/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/07/2021

Data de Publicação: 20/07/2021

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 4

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 47 de 16/12/2014 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Nova Pesquisa Voltar