Lei Ordinária nº 6089, de 08/01/2018

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL E INCENTIVO A VALORIZAÇÃO DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 172/2017 (RENATO CEBOLA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/01/2018

Data de Publicação: 10/01/2018

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 4

Assunto: Regulamentações

Situação: Em vigor

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