Lei Complementar nº 9, de 16/12/2008

INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLC nº 6/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/12/2008

Assunto: Regulamentações

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: Conferido- cba (18/09/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Complementar nº 52 de 08/12/2015 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 68 de 06/06/2022 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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