Lei Complementar nº 3, de 10/10/2006

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLC nº 1/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/10/2006

Data de Publicação: 10/10/2006

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Plano Diretor

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (28/08/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pelo Lei Complementar nº 7 de 13/02/2008 - INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 8 de 21/02/2008 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 13 de 16/10/2009 - INCLUI E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4972 de 16/10/2009 - DELIMITA E DENOMINA OS BAIRROS QUE FORMAM A ÁREA URBANA, RURAL E DISTRITAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterada pela Lei Complementar nº 19 de 01/12/2010 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 23 de 30/09/2011 - ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 25 de 21/12/2011 - ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Norma correlata Lei Complementar nº 26 de 05/09/2012 - DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 28 de 27/11/2012 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 36 de 20/12/2013 - ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 49 de 20/05/2015 - ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Alterada pela Lei Complementar nº 56 de 21/12/2017 - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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