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Lei Ordinária nº 40, de 09/06/1949
ALTERA A LEI N.º 29/1948 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Matéria:
PLO 52/1949
- ARMANDO MUASSAB
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 29, de 01/12/1948
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 29, de 01/12/1948
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta a
Lei Ordinária nº 1, de 28/01/1948
Vinculação Passiva [12]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 40, de 09/06/1949
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 69, de 02/07/1951
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 91, de 17/03/1952
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 104, de 15/05/1952
5 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 117, de 04/06/1952
6 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 136, de 26/11/1952
7 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 230, de 30/11/1954
8 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 237, de 14/12/1954
9 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 301, de 03/10/1956
10 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 317, de 22/12/1956
11 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 425, de 09/04/1959
12 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 545, de 26/12/1960
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