Lei Ordinária nº 91, de 17/03/1952

MAJORA IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.

Matéria: PLO nº 10/1952 (IGNÁCIO REZENDE)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/03/1952

Assunto: Impostos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (24/08/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 103 de 07/05/1952 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 103 de 07/05/1952 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 283 de 20/06/1956 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 91, DE 17 DE MARÇO DE 1952.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 29 de 01/12/1948 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Nova Pesquisa Voltar