Lei Ordinária nº 301, de 03/10/1956

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Matéria: PLO nº 53/1956 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 03/10/1956

Assunto: Tributos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (11/08/2016).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 29 de 01/12/1948 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

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