Lei Ordinária nº 317, de 22/12/1956

ALTERA VÁRIAS TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 82/1956 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 22/12/1956

Assunto: Tributos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (12/08/2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 425 de 09/04/1959 - DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DAS TAXAS DO MATADOURO MUNICIPAL.
Alterada pela	Lei Ordinária nº 1113 de 30/06/1969 - DISPÕE SOBRE TAXA DE COBRANÇA DE REMOÇÃO DE ENTULHOS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 29 de 01/12/1948 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

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