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Lei Ordinária nº 2682, de 17/07/1992
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO, COM DESCONTO, DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 110/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2633, de 11/02/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Matéria:
PLO 18/1992
- DELVAIR GONÇALVES DE ARAÚJO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - UFMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 69/1991
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 1805, de 22/04/1982
3 - Altera a
Lei Ordinária nº 1925, de 29/12/1983
4 - Altera a
Lei Ordinária nº 2008, de 05/12/1984
5 - Altera a
Lei Ordinária nº 2417, de 06/12/1989
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2742, de 03/12/1992
2 - Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 11, de 14/07/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2436, de 19/03/1990
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 7º DA LEI N.º 2325, DE 29 DE MARÇO DE 1989 E ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO.
Matéria:
PLO 13/1990
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2325, de 29/03/1989
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2417, de 06/12/1989
DISPÕE SOBRE PLANTA DE VALORES NECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 130/1989
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3061, de 09/12/1994
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3390, de 15/12/1997
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2340, de 29/05/1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
Matéria:
PLO 42/1989
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2325, de 29/03/1989
INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 20/1989
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2373, de 29/09/1989
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2436, de 19/03/1990
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5769, de 30/04/2015
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2122, de 27/08/1986
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.029, DE 28 DE MAIO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 40/1986
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2029, de 28/05/1985
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2074, de 18/12/1985
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 2.067, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985.
Matéria:
PLO 93/1985
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2067, de 26/11/1985
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2067, de 26/11/1985
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 59/1985
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei Ordinária nº 1450, de 24/09/1975
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2074, de 18/12/1985
Texto Original
Texto Compilado
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