Lei Ordinária nº 2436, de 19/03/1990

ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 7º DA LEI N.º 2325, DE 29 DE MARÇO DE 1989 E ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO.


Data de Promulgação: 19/03/1990

Assunto: Impostos

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (07/01/2016).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2325 de 29/03/1989 - INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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