Lei Ordinária nº 2325, de 29/03/1989

INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 20/1989 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/03/1989

Assunto: Impostos

Situação: Em vigor, com revogação parcial

Observações: Conferido - rkmc (15.01.16).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2373 de 29/09/1989 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2325, DE 29 DE MARÇO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 2436 de 19/03/1990 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 7º DA LEI N.º 2325, DE 29 DE MARÇO DE 1989 E ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5769 de 30/04/2015 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2325, DE 29 DE MARÇO DE 1989 QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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