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Lei Ordinária nº 3030, de 28/09/1994
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 2761/93, QUE ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Matéria:
PLO 56/1994
- LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2761, de 05/01/1993
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3966, de 28/11/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3006, de 14/06/1994
ISENTA OS INTEGRANTES DE ENTIDADE EDUCACIONAL DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 21/1994
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3966, de 28/11/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2761, de 05/01/1993
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1934/84, QUE ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Matéria:
PLO 159/1992
- ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1934, de 09/04/1984
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 2333, de 08/05/1989
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3030, de 28/09/1994
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3966, de 28/11/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2717, de 11/11/1992
DISPÕE SOBRE DESCONTO E ISENÇÃO DE MULTAS JUROS DAS PRESTAÇÕES DEO IPTU/92
Matéria:
PLO 148/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2703, de 07/10/1992
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER.
Matéria:
PLO 81/1992
- LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4372, de 22/12/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2702, de 07/10/1992
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO IPTU/92, DE MULTAS E JUROS.
Matéria:
PLO 119/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2699, de 25/09/1992
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS.
Matéria:
PLO 83/1992
- LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4372, de 22/12/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2698, de 25/09/1992
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA ESTACIONAMENTOS.
Matéria:
PLO 82/1992
- LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4372, de 22/12/2005
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2697, de 22/09/1992
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS ÀS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2673, de 15/06/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR AS ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA DO PAGAMENTO DE IPTU.
Matéria:
PLO 68/1992
- MANOEL CÉSAR RIBEIRO FILHO
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4372, de 22/12/2005
Texto Original
Texto Compilado
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