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Lei Ordinária nº 3097, de 09/06/1995
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PASSAGEM DE GESTANTES E DE PESSOAS OBESAS PELA CATRACA DOS ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS.
Matéria:
PLO 44/1995
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 2751, de 14/12/1992
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3030, de 28/09/1994
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 2761/93, QUE ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Matéria:
PLO 56/1994
- LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2761, de 05/01/1993
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3966, de 28/11/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3006, de 14/06/1994
ISENTA OS INTEGRANTES DE ENTIDADE EDUCACIONAL DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 21/1994
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3966, de 28/11/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2952, de 12/11/1993
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ÁREA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 195/1993
- INALDO SOARES DE FREITAS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2909, de 27/07/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4.º DA LEI N.º 1.637 DE 17 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 163/1993
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1637, de 17/09/1979
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2908, de 27/07/1993
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE.
Matéria:
PLO 52/1993
- LUIS FERNANDO RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2761, de 05/01/1993
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1934/84, QUE ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Matéria:
PLO 159/1992
- ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 1934, de 09/04/1984
2 - Revoga a
Lei Ordinária nº 2333, de 08/05/1989
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3030, de 28/09/1994
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3966, de 28/11/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2752, de 14/12/1992
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DE PASSES DE ESTUDANTES DURANTE TODO O ANO.
Matéria:
PLO 43/1991
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2751, de 14/12/1992
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE GESTANTE EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Matéria:
PLO 139/1991
- ANDRÉ LUIZ RAPOSO
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 3097, de 09/06/1995
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2659, de 05/05/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIOS RELATIVOS À COBRANÇA DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 50/1991
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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