Lei Ordinária nº 1637, de 17/09/1979
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO
Data de Promulgação: 17/09/1979
Assunto:
Regulamentações
Transportes e Trânsito
Observações: Conferido - rkmc (14.04.16).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 2909 de 27/07/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4.º DA LEI N.º 1.637 DE 17 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO.
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