Lei Ordinária nº 2909, de 27/07/1993

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4.º DA LEI N.º 1.637 DE 17 DE SETEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO.

Matéria: PLO nº 163/1993 (ANDRÉ LUIZ RAPOSO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/07/1993

Assunto: Regulamentações
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (21.12.15).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 1637 de 17/09/1979 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO

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