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Lei Ordinária nº 3127, de 26/09/1995
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, EM ATRASO COM ISENÇÃO DE MULTAS.
Matéria:
PLO 89/1995
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3014, de 19/07/1994
ALTERA OS ITENS 47, 60 (ALÍNEAS B, D, E), 74 E 100 DO ANEXO I E ÍTEM X (ALÍNEA 4, NÚMERO 3) DO ANEXO II DA LEI N.º 2.977/93. (ISSQN).
Matéria:
PLO 36/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2977, de 22/12/1993
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2981, de 18/02/1994
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 9/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2939, de 22/11/1993
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES NECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA CÁLCULO DOS IMÓVEIS URBANOS, PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 178/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3061, de 09/12/1994
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3855, de 13/11/2001
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2769, de 01/03/1993
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DE 1993, 1992 E DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, COM ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 21/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2766, de 25/01/1993
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DE 1992 E DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, COM ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 2/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2742, de 03/12/1992
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS RELATIVAS AOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO.
Matéria:
PLO 166/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2717, de 11/11/1992
DISPÕE SOBRE DESCONTO E ISENÇÃO DE MULTAS JUROS DAS PRESTAÇÕES DEO IPTU/92
Matéria:
PLO 148/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2702, de 07/10/1992
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO IPTU/92, DE MULTAS E JUROS.
Matéria:
PLO 119/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2686, de 17/08/1992
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA CONSTANTE DA LEI N.º 2.183, DE 31.12.87, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA LISTA DE SERVIÇOS PARA COBRANÇA DE ISS.
Matéria:
PLO 102/1992
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 2183, de 31/12/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2977, de 22/12/1993
Texto Original
Texto Compilado
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