Lei Ordinária nº 3855, de 13/11/2001

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.939, DE 22/11/93, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES.

Matéria: PLO nº 108/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/11/2001

Data de Publicação: 23/11/2001

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Bens Imóveis
Impostos

Situação: Em vigor

Observações: Poder Executivo. Conferido- cba (27/08/2015).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 2939 de 22/11/1993 - DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES NECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS PARA CÁLCULO DOS IMÓVEIS URBANOS, PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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