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Lei Ordinária nº 1979, de 15/10/1984
DISPÕE SOBRE CONCORDÂNCIA EM TODOS OS CRUZAMENTOS, ENTRONCAMENTO E OU BIFURCAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria:
PLO 34/1984
- ABEL CORRÊA GUIMARÃES FILHO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1934, de 09/04/1984
ISENTA AS PESSOAS IDOSAS DE TARIFA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 1/1984
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1993, de 20/11/1984
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2333, de 08/05/1989
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2761, de 05/01/1993
4 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 3966, de 28/11/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1908, de 31/10/1983
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COBRADORES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Matéria:
PLO 66/1983
- JOSÉ GONÇALVES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1900, de 06/10/1983
DISPÕE SOBRE CONCORDÂNCIA EM TODOS OS CRUZAMENTOS, ENTRONCAMENTOS OU BIFURCAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria:
PLO 51/1983
- ABEL CORRÊA GUIMARÃES FILHO
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1946, de 30/05/1984
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1752, de 08/07/1981
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA NA LATARIA DE TÁXIS.
Matéria:
PLO 23/1981
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4527, de 06/12/2006
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1696, de 22/09/1980
DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE VEÍCULOS
Matéria:
PLO 22/1980
- ROGÉRIO CAMPOS MAGALHÃES
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 1765, de 30/09/1981
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1683, de 16/07/1980
INSTITUI O ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS PARTICULARES COM A DENOMINAÇÃO DE "ZONA AZUL".
Matéria:
PLO 23/1980
- NELSON NARESSI
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 2055, de 25/10/1985
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1637, de 17/09/1979
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO
Matéria:
PLO 33/1979
- JOSÉ MARIA DA SILVA, NELSON NARESSI
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2909, de 27/07/1993
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1601, de 20/12/1978
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 49/1978
- JOSÉ MARIA DA SILVA, NELSON NARESSI
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1599, de 13/12/1978
DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS.
Matéria:
PLO 43/1978
- JOSÉ MARIA DA SILVA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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