Lei Ordinária nº 1765, de 30/09/1981

REVOGA A LEI N.º 1.696, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.

Matéria: PLO nº 32/1981 (JOSÉ DIAS FILHO)

Data de Promulgação: 30/09/1981

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (22/02/2016).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga a	Lei Ordinária nº 1696 de 22/09/1980 - DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE VEÍCULOS

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