Lei Ordinária nº 1752, de 08/07/1981

DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA NA LATARIA DE TÁXIS.

Matéria: PLO nº 23/1981 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/07/1981

Assunto: Publicidade
Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (22/02/2016).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 4527 de 06/12/2006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A ISENTAR DA TAXA DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA DOS VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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