Lei Ordinária nº 1696, de 22/09/1980

DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE VEÍCULOS

Matéria: PLO nº 22/1980 (ROGÉRIO CAMPOS MAGALHÃES)

Data de Promulgação: 22/09/1980

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Conferido - bms (24/03/2016).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 1765 de 30/09/1981 - REVOGA A LEI N.º 1.696, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.

Nova Pesquisa Voltar