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Lei Ordinária nº 4555, de 01/03/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Matéria:
PLO 28/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4530, de 19/12/2006
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS COM BANHEIROS NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 49/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4477, de 29/08/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Matéria:
PLO 170/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4462, de 19/07/2006
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A GRATUIDADE DE SERVIÇOS FUNERAIS PÚBLICOS PARA MUNICÍPES DE BAIXA RENDA.
Matéria:
PLO 48/2006
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4378, de 21/02/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Matéria:
PLO 9/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4361, de 16/12/2005
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE JANEIRO À JUNHO DE 2006.
Matéria:
PLO 179/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4327, de 30/08/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP.
Matéria:
PLO 129/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4325, de 17/08/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA AMBULÂNCIA.
Matéria:
PLO 124/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4324, de 10/08/2005
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS MESES DE AGOSTO À DEZEMBRO DE 2005.
Matéria:
PLO 120/2005
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4286, de 29/04/2005
FIXA PRAZO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS PROCEDEREM O REPARO ÀS DANIFICAÇÕES DECORRENTES DE OBRA OU SERVIÇO EFETUADO EM VIAS E/OU PASSEIOS PÚBLICOS.
Matéria:
PLO 47/2005
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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