Projeto de Lei Ordinária nº 48/2006

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA REFERENTE A GRATUIDADE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE QUE MANTÉM CONVÊNIO COM O SUS NO MUNICÍPIO.

Autoria: MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (03/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4462/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/06/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 26/06/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei 4462, de 19 de Julho de 2006.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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