Projeto de Lei Ordinária nº 49/2006

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, COM BANHEIROS NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/04/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (31/8/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4530/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 27/11/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4530, de 19 de Dezembro de 2006.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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