Lei Ordinária nº 4530, de 19/12/2006

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS COM BANHEIROS NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 49/2006 (FELIPE CÉSAR)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/12/2006

Data de Publicação: 05/01/2007

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 12

Assunto: Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR FELIPE CESAR. Conferido- cba (31/08/2015).

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