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Lei Ordinária nº 5557, de 08/08/2013
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIO TRIMESTRAL DOS DADOS REFERENTES AO SISTEMA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E GESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 98/2013
- RODERLEY MIOTTO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5444, de 13/09/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 50/2012
- ISAEL DOMINGUES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5402, de 18/06/2012
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS PONTOS DE TÁXIS.
Matéria:
PLO 74/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5305, de 09/12/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.794, DE 06 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 179/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4794, de 26/05/2008
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 4803, de 18/06/2008
3 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5199, de 19/05/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5233, de 11/08/2011
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.823, DE 03 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - J.A.R.I., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 93/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3823, de 03/08/2001
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5227, de 02/08/2011
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ENTULHO POR MEIO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 78/2011
- ISAEL DOMINGUES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5145, de 15/12/2010
ALTERA A LEI Nº 3.966/2002 QUE INSTITUIU AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 141/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3966, de 28/11/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5130, de 22/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO E TERMOS ADITIVOS COM A EMPRESA NOVELIS DO BRASIL LTDA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE VIELA DE CIRCULAÇÃO.
Matéria:
PLO 126/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5128, de 22/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO FEITAL, DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA BURITY.
Matéria:
PLO 124/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5075, de 13/07/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE MOREIRA CÉSAR, PARA FINS DE ABERTURA DE VIA DE LIGAÇÃO DA RODOVIA VER. ABEL FABRÍCIO DIAS COM A AV. BURITI.
Matéria:
PLO 73/2010
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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