Lei Ordinária nº 5145, de 15/12/2010

ALTERA A LEI Nº 3.966/2002 QUE INSTITUIU AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 141/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/12/2010

Data de Publicação: 17/12/2010

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Terceira Idade
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 3966 de 28/11/2002 - INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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