Projeto de Lei Ordinária nº 141/2010

ALTERA A LEI N° 3.966/2002 QUE INSTITUIU AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2010

Protocolo: 4744/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (15/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5145/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 13/12/2010 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5.145, de 15 de Dezembro de 2010.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar