Lei Ordinária nº 3823, de 03/08/2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 71/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/08/2001

Data de Publicação: 14/08/2001

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte

Assunto: Servidores
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: PODER EXECUTIVO. Conferido- cba (21/08/2015).

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 3896 de 18/04/2002 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3823, DE 03.08.2001, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4243 de 14/01/2005 - ALTERA O ART. 1º E INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 3.823 DE 03 DE AGOSTO DE 2001 QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES J.A.R.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4322 de 19/07/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5233 de 11/08/2011 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.823, DE 03 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - J.A.R.I., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5684 de 06/08/2014 - ALTERA DISPOSITIVO NA LEI N° 3.823, DE 03 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - J.A.R.I., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6614 de 05/12/2022 - ALTERA A LEI Nº 3823, DE 03 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - J.A.R.I., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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