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Lei Ordinária nº 1860, de 20/04/1983
ESTABELECE REGRAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, ETC.
Matéria:
PLO 5/1983
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 2995, de 09/05/1994
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 4496, de 04/10/2006
3 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 5204, de 24/05/2011
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1851, de 25/11/1982
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA "ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE PINDAMONHANGABA".
Matéria:
PLO 66/1982
- EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1834, de 13/09/1982
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO MODELO DE APICULTURA - AMA.
Matéria:
PLO 46/1982
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1829, de 05/08/1982
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE RADIOAMADORES DE PINDAMONHANGABA - CRAPI.
Matéria:
PLO 41/1982
- FERNANDO PRADO REZENDE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1814, de 05/05/1982
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DE SANT' ANA.
Matéria:
PLO 11/1981
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1788, de 03/12/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SAMOC.
Matéria:
PLO 10/1981
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1760, de 28/08/1981
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, DA CASA PIA CÔNEGO TOBIAS.
Matéria:
PLO 36/1981
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1700, de 16/10/1980
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO CORFACI.
Matéria:
PLO 45/1980
- PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1697, de 23/09/1980
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PX CLUBE DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 24/1980
- ROGÉRIO CAMPOS MAGALHÃES
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1509, de 14/06/1977
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 19/1977
- SALVADOR PIORINO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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