Lei Ordinária nº 1760, de 28/08/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, DA CASA PIA CÔNEGO TOBIAS.

Matéria: PLO nº 36/1981 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/08/1981

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (22/02/2016).

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