Lei Ordinária nº 5204, de 24/05/2011

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 1.860, DE 20/04/1983, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS E ASSOCIAÇÕES, ETC.

Matéria: PLO nº 41/2011 (ABDALA SALOMÃO NETO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/05/2011

Data de Publicação: 03/06/2011

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 15

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: VEREADOR ABDALA SALOMÃO; Conferido- rkmc (21.10.2015).

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1860 de 20/04/1983 - ESTABELECE REGRAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, ETC.
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