Lei Ordinária nº 2995, de 09/05/1994

TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E INSERE O § 2º NO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1860, DE 20 DE ABRIL DE 1983.

Matéria: PLO nº 24/1994 (JANIO LERARIO)

Data de Promulgação: 09/05/1994

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (26.11.15).

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 3095 de 05/06/1995 - REVOGA "IN TOTUM" A LEI 2995,DE 09 DE MAIO DE 1994
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 1860 de 20/04/1983 - ESTABELECE REGRAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, ETC.

Nova Pesquisa Voltar