DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE UMA SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DE SANT' ANA.
Matéria: PLO nº 11/1981 (PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO)
Data de Promulgação: 05/05/1982
Assunto: Utilidade Pública
Situação: Em vigor
Observações: Conferido - bms (22/02/2016).
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