Lei Ordinária nº 1697, de 23/09/1980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PX CLUBE DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 24/1980 (ROGÉRIO CAMPOS MAGALHÃES)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/09/1980

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (24/03/2016).

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