Lei Ordinária nº 1851, de 25/11/1982

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA "ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE PINDAMONHANGABA".

Matéria: PLO nº 66/1982 (EDUARDO CUNHA SAN-MARTIM)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 25/11/1982

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - bms (18/02/2016).

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